O 23º. Congresso Bancário Europeu, em Frankfurt, teve como tema “O futuro da Europa” e deixou claro que o continente permanece em uma encruzilhada decisiva.
As tarefas que se apresentam ao setor bancário europeu incluem a estabilização, a eliminação dos papéis “tóxicos” e a concretização do projeto da união bancária. Em um dos painéis, o copresidente do Deutsche Bank, Jürgen Fitschen, afirmou que o setor “está enfrentando o maior desafio desde a crise financeira de 2008″.
As discussões refletiram um dilema: enquanto ficou claro que as consequências econômicas e fiscais da crise financeira de 2008 não serão resolvidas por meio de uma “política monetária pura”, também, ficou evidente que aqueles que jogam com os “reflexos nacionais”, em resposta à crise na zona do euro, não oferecem uma solução viável para o futuro do bloco. Um exemplo disto foi dado pelo resultado da votação digital realizada na primeira palestra, com 200 banqueiros presentes na plateia: a grande maioria dos consultados (66%) respondeu que o maior problema atual do bloco europeu é a França, seguida pela Itália (25%), Espanha (11%) e Alemanha (5%).
Entre os participantes, destacaram-se, entre outros, o presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mario Draghi, o presidente do Commerzbank, Martin Blessing, Andreas Dombret, membro do conselho de administração do Bundesbank), o ministro da Fazenda Wolfgang Schäuble e André Sapir, economista belga e ex-assessor da Comissão Europeia. O tema central foi o de como garantir o futuro da Europa, convertendo a zona do euro em uma área de crescimento robusto.
Nos próximos dois anos, os bancos europeus terão que passar por um “teste de estresse”, de modo a provar a sua “solidez patrimonial”. Isto inclui o plano de Draghi, de introduzir a supervisão dos bancos europeus em 2014, um “mecanismo único de supervisão”, que abra o caminho para a União Bancária Europeia e obrigue os bancos a realizar testes de estresse, seguido de um “mecanismo de reestruturação” para os bancos em dificuldades.
A questão principal, como afirmou o presidente do Bundesbank, Jens Weidmann, em uma recente palestra na Universidade Harvard, é como reagir às consequências resultantes de uma reestruturação de bancos insolventes, ou ainda, como quebrar o “círculo vicioso” entre bancos insolventes e Estados pesadamente endividados. Impliará isto em uma assistência automática por parte do BCE, tornando-se um incentivo para minimizar a urgência de reformas nacionais necessárias, ou as nações serão responsáveis o suficiente para dar os passos necessários rumo a uma cooperação entre o Mecanismo de Estabilidade Europeu e o BCE?
Uma afirmação que refletiu as preocupações de muitos foi a de Schäuble, de que a política monetária do BCE não é voltada para garantir o crescimento sustentável, questão considerada como sendo de responsabilidade dos políticos. Ele ainda alertou sobre os passos demasiadamente apressados rumo a uma união bancária européia e enfatizou que o mecanismo de reestruturação para bancos insolventes deve envolver os Estados nacionais e os seus respectivos fundos de reestruturação.
Em sua palestra, Draghi destacou três tarefas essenciais para o BCE nos próximos dois anos: 1) a criação do Mecanismo Único de Supervisão, que, para ele, será a primeira “supervisão genuinamente européia” e tende a reduzir a fragmentação na zona do euro; 2) o desenvolvimento do Mecanismo Único de Resolução; 3) o estabelecimento da União Bancária Europeia.
Em uma rejeição indireta às críticas à política do BCE, Draghi afirmou: “Eu já reagi às preocupações nacionalistas que isso tem provocado em muitos comentários recentes. Nas suas deliberações e decisões, membros de conselhos de governo não são alemães, nem franceses, nem espanhóis ou italianos, mas agem como europeus em busca de um mandato europeu.”
Na sua descrição sobre o Mecanismo Único de Supervisão, Draghi enfatizou que tal proposta “oferece a formidável oportunidade de se deslocarem as abordagens no tratamento com os bancos, sob diferentes perspectivas nacionais, para uma perspectiva genuinamente européia. Isto é assumir a responsabilidade pelos nossos bancos, de acordo com o mercado financeiro único em que operam”. Para se atingir a transparência bancária, o que se faz necessário, para ele, é uma “avaliação de risco supervisora”, uma “revisão da qualidade dos ativos” e “uma prova de estresse”. A supervisão cobrirá 128 bancos e cerca de 85% dos ativos dos países que participam do Mecanismo.
A supervisão será centrada em uma metodologia comum rigorosa e, “lá pelo fim de janeiro de 2014″, segundo Draghi, “esperamos poder anunciar os parâmetros principais de exercício dos testes de estresse, de forma conjunta, à Autoridade Bancária Européia. A chave é obter informações de alta qualidade (seleção de portfólio) junto aos supervisores nacionais e aos bancos”.
Sob o Mecanismo Único de Supervisão, todos os órgãos supervisores terão que adotar as mesmas regras, padrões e procedimentos de tomada de decisão. Quando um banco for considerado saudável por tais inspeções, seguindo os critérios do Mecanismo, tal resultado terá o valor de um “selo de qualidade”, que será aceito “de um país ao outro”.
Uma verdadeira batata quente, como muitos observadores destacaram, é o Mecanismo Único de Resolução, que deverá ser aprovado pelos governos membros da UE, na sequência da implementação do Mecanismo Único de Supervisão.
Segundo Draghi, o primeiro abarcaria todos os bancos estabelecidos nos membros da UE que participem do do segundo, mas requereria o estabelecimento de uma Autoridade Única de Resolução, que possa atuar de forma homogênea em todos os países e tomar decisões que atendem aos interesses do bloco europeu. O presidente do BCE também recomendou a implementação de um instrumento de resgate antes de 2018, acrescentando que, no sistema futuro, o contribuinte não terá que pagar por tais resgates, nem haverá uma “mutualização das dívidas”.
Qual é o caminho para a Europa?
Todavia, foi justamente a definição do Mecanismo Único de Resolução que criou uma grande resistência entre os participantes do congresso. Enquanto Weidmann (Bundesbank) reiterou a necessidade de se romper o “círculo vicioso” dos bancos em dificuldades e dos Estados endividados, Schäuble destacou que, apesar de concordar com a política do BCE, todavia, algumas qualificações deveriam ser feitas.
Contudo, ele expressou otimismo sobre a zona do euro, destacando que, devido aos instrumentos do Mecanismo de Estabilidade Europeu (MEE) para uma efetiva resposta à crise, “o risco de uma inflexão na região já passou e os parâmetros da eurozona têm sido aprimorados” (como exemplo, ele mencionou o fato de que, no fim deste ano, a Irlanda e a Espanha deixarão o MEE, que os sistemas trabalhista e social estão sendo reformados, e que as pequenas e médias empresas, como as alemãs, têm recebido financiamentos do banco de fomento estatal KfW). A principal tarefa, destacou o ministro, é “recriar a confiança em todas as direções”, bem como “reconquistar a confiança dos bancos entre si, e junto aos cidadãos, além de promover reformas estruturais e de crescimento sustentável”.
Ao mesmo tempo, ele esclareceu que os contribuintes não podem ser responsabilizados pelo socorro aos bancos, e que o Mecanismo Único de Resolução sugerido por Draghi não faz sentido sem um Fundo Europeu de Reestruturação, constituído, por exemplo, por uma rede de fundos nacionais. Schäuble concluiu afirmando que “os Estados membros não podem se furtar à sua responsabilidade. Se não houver assistência direta de capitais a partir desses países, então, e somente então, o MEE será o único emprestador de última instância no bloco”.
Elisabeth Hellenbroich, de Wiesbaden
Créditos ➞ Este artigo foi apresentado no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. V, No 21, 06 de DEZEMBRO de 2013.
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