Aparentemente, a justiça foi feita. O JP Morgan Chase, o maior banco estadunidense, foi condenado a pagar uma multa de 13 bilhões de dólares, a maior da História, devido às fraudes perpetradas contra milhões de famílias que haviam comprado imóveis com hipotecas contraídas em condições leoninas, além dos clientes aos quais o banco vendeu derivativos financeiros tóxicos do tipo MBS (ativos lastreados em hipotecas), que se revelaram ser instrumentos altamente especulativos e vinculados a hipotecas artificialmente infladas e impagáveis.
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Em contrapartida, os executivos do banco estão isentos de qualquer responsabilidade civil ou criminal por suas decisões, que, como se sabe, estão na origem da crise financeira e bancária sistêmica, que, dos Estados Unidos, se espalhou pelo resto do mundo. A justificativa, citada até mesmo por altos funcionários do Departamento de Justiça estadunidense, é que a sua eventual condenação penal poderia ter consequências desestabilizadoras para todo o sistema financeiro. De fato, as autoridades judiciárias se limitaram a investigar uma alegada falta de controle dos dirigentes do banco sobre as ações de alguns funcionários corruptos ou “megalomaníacos”.
Dos 13 bilhões de dólares da multa, 9 bilhões irão para os cofres do Estado e cerca de 4 bilhões serão usados para ressarcir as famílias e outras pessoas enganadas. Porém, está se abrindo um contencioso social difuso, porque as famílias envolvidas, com justiça, não querem um simples reembolso do seu dinheiro, mas reaver os seus imóveis confiscados por inadimplência ou bancarrota pessoal.
Especificamente, o dinheiro deve passar primeiro pela Agência Federal de Financiamento Imobiliário (FHFA), como compensação pela conduta fraudulenta do banco contra as gigantes hipotecárias paraestatais Fannie Mae e Freddie Mac, que, durante o período mais intenso da bolha das hipotecas subprime (2005-2007), tinham em seu poder 33 bilhões de dólares de ativos tóxicos. Vale lembrar que, para salvar os dois órgãos da falência, o governo federal teve que usar 188 bilhões de dólares retirados do orçamento do Estado e, claro, dos bolsos dos contribuintes. Portanto, os 4 bilhões de dólares representam apenas pouco mais que 2% do rombo.
Quanto aos 9 bilhões da multa, embora seja um valor aparentemente alto, é bem inferior à metade do lucro do banco em 2012, que foi de 21 bilhões de dólares. E o banco já anunciou publicamente que almeja um lucro de 25 bilhões para este ano. E convém recordar que, desde 2010, ele tem reservado mais de 28 bilhões, apenas para honorários advocatícios.
Uma pergunta pertinente é a de como é possível se obterem tais ganhos elevados enquanto a economia do país permanece estagnada (a despeito dos anúncios e prognósticos bombásticos sobre uma falsa recuperação) e o sistema financeiro só se sustenta de pé graças às injeções de liquidez da Reserva Federal, que, em 2013, ultrapassarão a casa do trilhão de dólares .
Não é difícil entender os ganhos financeiros: o “Fed” fornece liquidez a taxas de juros próximas de zero e o sistema bancário a utiliza para comprar títulos do Tesouro a juros de 3-4% anuais. Além disto, é sabido que os bancos “muito grandes para quebrar” nunca deixaram de operar nos superespeculativos mercados de derivativos OTC (“fora de balcão”). E o JP Morgan Chase, com os seus 73 trilhões de derivativos OTC, é o recordista nacional.
Não obstante, a punição aplicada ao banco é apenas um dos resultados das diversas investigações das autoridades supervisoras estadunidenses que estão em curso, não apenas contra o JP Morgan Chase, mas também outros megabancos. Semanas atrás, o mesmo JP Morgan Chase teve que concordar em pagar outra multa de 1 bilhão de dólares, em decorrência do célebre escândalo “London Whale”, no qual o banco ocultou prejuízos de 6,2 bilhões de dólares com derivativos, em 2012, e forneceu informações falsas às autoridades supervisoras e ao mercado sobre a natureza e os riscos inerentes de certos derivativos.
E o banco também está sendo investigado pela participação no esquema de manipulação da taxa Libor, por manipulações nos mercados da energia e pelo envolvimento nos esquemas fraudulentos do especulador condenado Bernard Madoff.
Para o bem da saúde financeira global, é de todo conveniente que as investigações e os procedimentos das autoridades financeiras dos EUA contra tais megaesquemas de manipulação e especulação não se limitem a lançar um véu sobre os seus malefícios e a deixar os megabancos livres para continuar com as suas práticas corriqueiras de “business as usual”.
Mario Lettieri e Paolo Raimondi, de Roma
Créditos ➞ Este artigo foi apresentado no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. V, No 15, 25 de outubro de 2013.
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