A decisão final da cúpula do G-8 em Lough Erne, Irlanda do Norte, de colocar as suas maiores prioridades no comércio, na ributação e na transparência, reflete plenamente a orientação dos Estados Unidos e outros países ocidentais. Na verdade, os fortes interesses em jogo são, principalmente, de natureza geopolítica. Isto também ficou demonstrado pela determinação de colocar no centro das discussões a crise na Síria e a segurança na África, que é uma importante fornecedora de matérias-primas.
Apesar de reconhecerem a persistência de uma “prolongada incerteza econômica”, os líderes do G-8, que representam a metade da economia mundial, identificaram no comércio “o principal motor do crescimento econômico global”. Em consequência, listaram como sendo decisivos e estratégicos os vários acordos de livre comércio que estão na lista de espera para ser ratificados: entre os EUA e a Unão Europeia (UE), a Parceria Transpacífica, entre a UE e o Japão e entre a UE e o Canadá. Igualmente, foram mencionadas a união aduaneira e a integração da Rússia com outros países da Eurásia, que, no entanto, devem ser submetidas às restrições da Organização Mundial de Comércio (OMC).
Ao nosso ver, essa abordagem abrangente é bastante questionável. Não se trata de questionar o importante papel do comércio, que reflete a divisão de trabalho fundamental no âmbito internacional. Mas o comércio é o resultado das políticas de desenvolvimento continentais, baseadas em grandes projetos de infraestrutura, na implementação de importantes programas agroindustriais, novas tecnologias e pesquisa e desenvolvimento. Em outras palavras, o verdadeiro “motor do crescimento econômico global” é o desenvolvimento.
A distinção não é acadêmica. Os tratados de livre comércio, como os que têm sido implementados nas últimas décadas, envolvem a transferência da produção para áreas com baixos custos trabalhistas e baixa tributação. É uma concorrência viciosa, mais enfocada na redução de custos do que no melhoramento da produção e na introdução de novas tecnologias. O fato de que cerca de 60% do comércio mundial de bens manufaturados corresponde aos componentes e peças de tais produtos é uma evidência disto, que pode se tornar uma debilidade do aparelho produtivo dos países diretamente interessados, em vez de constituir um processo positivo para a integração econômica global.
Os verdadeiros projetos de desenvolvimento necessitam de sólidas políticas creditícias de longo prazo, inovações tecnológicas e, sobretudo, mão-de-obra qualificada. Eles podem e devem transformar os territórios, gerando progresso econômico e social, no interesse da coletividade, e não apenas dos lucros financeiros.
Assim, colocar o comércio no topo da lista também significa continuar a política de forte concorrência para a obtenção de superávits comerciais. Neste contexto, apenas os países superavitários são valorizados e apresentados como virtuosos. De fato, mesmo que a declaração final do G-8 advirta para o retorno de um protecionismo sem regras, os tratados de livre comércio e a luta para a obtenção de superávits pode levar a guerras comerciais.
A declaração final de Lough Erne também sugere expectativas fantasiosas, segundo as quais a redução dos custos das burocracias alfandegárias geraria um crescimento de 1 trilhão de dólares para a economia mundial. Segundo tais avaliações, cada dólar investido por um país na redução de sua burocracia comercial resulta em um acréscimo anual de 700 dólares nas suas transações comerciais.
Como se sabe, a tributação é estreitamente ligada às políticas de desenvolvimento. O sabemos bem na Itália, onde os impostos punitivos sobre o trabalho e as empresas bloqueiam os investimentos, retardam a modernização dos processos de produção e penalizam o emprego. Mas um verdadeiro desenvolvimento industrial e territorial cria uma base real para novas receitas fiscais para o Estado.
No campo fiscal, o G-8 segue o trabalho que a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) está realizando, no combate à evasão fiscal e à lavagem de dinheiro. Quanto a isto, a Europa – e a Itália, em particular, com uma economia subterrânea estimada acima de 18% do PIB e uma evasão fiscal superior a 120 bilhões de euros – não pode deixar de estar na primeira linha de defesa.
Na conclusão, o G-8 também saúda as políticas ineficazes da assim chamada “facilitação quantitativa”, este criativo eufemismo estadunidense para a criação de nova liquidez pelos bancos centrais, alegadamente, para estimular as economias.
A opção preferencial pelo comércio pode resultar numa grande ilusão. Infelizmente, os governos do G-8 parecem querer continuar com as desastrosas políticas econômicas e financeiras que levaram à crise atual, para a qual um caminho de saída seguro ainda não está à vista.
Mario Lettieri e Paolo Raimondi, de Roma
Créditos ➞ Este artigo foi apresentado no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. IV, No 50, de 28 de junho de 2013.
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